Protesto é a mesma coisa que estar no SPC ou Serasa?

Não. O protesto é um ato de cartório, formal e público. A inscrição em birô de crédito é um cadastro privado. É possível estar em um e não no outro.

Paguei a dívida. O protesto some sozinho?

Não sai automaticamente. Depois de quitar, é preciso obter a carta de anuência do credor e levá-la ao tabelionato para cancelar o protesto.

Protesto de Títulos

Certidão de protesto

Documento que informa se existem títulos protestados em nome de uma pessoa ou empresa.

O protesto é o ato formal que registra publicamente o não pagamento de uma dívida. A certidão de protesto informa se há títulos protestados em nome de determinado CPF ou CNPJ nos tabelionatos consultados, e, quando há, detalha valor, credor e data. A certidão negativa é o que comprova estar limpo, e costuma ser exigida em negociações de valor relevante.

Quem emite

Onde este documento é obtido

Somente cartório com atribuição de Protesto de Títulos pode emitir. Protesta títulos e dívidas não pagas, e emite a certidão que mostra se existe protesto em nome de alguém.

Nem toda cidade tem uma serventia com essa atribuição, em municípios menores, é comum que os atos sejam concentrados na comarca vizinha. Consulte sua cidade para ver quais cartórios existem por lá.

Quando é exigido

Situações em que você vai precisar

Compra e venda de imóvel: verificar a situação do vendedor
Participação em licitações e contratos públicos
Análise de crédito e abertura de conta empresarial
Conferência de idoneidade antes de fechar contrato
Comprovar a quitação depois de pagar um título protestado

Para pedir

O que informar

Nome completo ou razão social
CPF ou CNPJ
Cidade ou comarca a consultar

Prazo e validade

Quanto tempo leva

De 1 a 5 dias úteis.

Retrata a data da emissão. Bancos e cartórios costumam aceitar até 30 dias.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns

Protesto é a mesma coisa que estar no SPC ou Serasa?: Não. O protesto é um ato de cartório, formal e público. A inscrição em birô de crédito é um cadastro privado. É possível estar em um e não no outro.
Paguei a dívida. O protesto some sozinho?: Não sai automaticamente. Depois de quitar, é preciso obter a carta de anuência do credor e levá-la ao tabelionato para cancelar o protesto.

Por cidade

Certidão de protesto nas principais cidades

Por enquanto o guia cobre Acre. Outros estados entram conforme a base é conferida.