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Guia prático · Porto Belo

Quais documentos são necessários para abrir um inventário em Porto Belo?

O inventário parte sempre da certidão de óbito e se desdobra em duas frentes: identificar quem são os herdeiros e identificar o que exatamente foi deixado. Reunir isso antes de procurar advogado ou tabelionato encurta muito o processo.

7 etapas

O checklist

Na ordem recomendada. Cada etapa mostra onde resolver em sua cidade.

  1. Segunda via da certidão de óbito

    É o documento que abre tudo. Sem ele não se inicia inventário, nem judicial nem extrajudicial. Peça várias vias: cada órgão retém uma.

    Em Porto Belo: Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis

  2. Segunda via da certidão de casamento

    Define se havia cônjuge sobrevivente e sob qual regime de bens, o que muda diretamente a divisão da herança.

    Em Porto Belo: Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis

  3. Segunda via da certidão de nascimento

    Comprova a filiação de cada herdeiro. É a prova de quem tem direito a participar da partilha.

    Em Porto Belo: Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis

  4. Pesquisa de bens em nome de pessoa

    Localiza os imóveis registrados em nome do falecido. É comum aparecer bem que a família não sabia que existia, e omitir bem no inventário gera retrabalho e custo.

    Em Porto Belo: Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis

  5. Certidão de matrícula de imóvel

    Para cada imóvel encontrado, é preciso a matrícula atualizada. Ela mostra a descrição exata do bem e eventuais ônus que passam aos herdeiros.

    Em Porto Belo: Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis

  6. Certidões negativas de tributos e o ITCMD

    O inventário não se encerra com débitos em aberto, e o imposto sobre a herança é estadual. Essas etapas correm fora do cartório.

    Onde resolver: Receita Federal, prefeitura e Secretaria da Fazenda do estado. Esta etapa corre fora do cartório.

  7. Certidão de escritura pública

    Havendo consenso entre herdeiros maiores e capazes, a partilha pode ser feita por escritura pública, sem processo judicial. A certidão dessa escritura é o que se leva a registro.

    Em Porto Belo: Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo

Antes de começar

Pontos de atenção

  • Inventário extrajudicial exige acordo entre todos os herdeiros, todos maiores e capazes, e assistência de advogado.
  • Havendo menor, incapaz ou divergência entre herdeiros, o caminho é necessariamente judicial.
  • Há prazo para abertura, e atraso costuma gerar multa sobre o imposto estadual.