Tabelionato de Notas
Procuração pública
Delegação de poderes para alguém agir em seu nome.
A procuração pública é lavrada em tabelionato e dá a outra pessoa poderes para agir em seu nome. É exigida sempre que o ato pretendido também exigir escritura pública, venda de imóvel, por exemplo. Os poderes precisam ser descritos com precisão: procuração genérica costuma ser recusada em cartório e em banco.
4 passos
Como funciona
O outorgante comparece ao tabelionato com documento de identidade.
Informa os dados do procurador e os poderes que quer conceder.
A procuração é lavrada, assinada e arquivada no livro.
Para revogar, basta lavrar a revogação no mesmo tabelionato e comunicar o procurador.
Requisitos
O que é exigido
Faltando qualquer um destes, o cartório recusa o ato, e em geral só se descobre no balcão.
- Documento de identidade do outorgante
- Dados completos do procurador
- Descrição específica dos poderes
- Dados do imóvel, quando a procuração envolver bem determinado
Este ato é presencial. Não é possível resolvê-lo à distância, é preciso comparecer a um cartório com atribuição de tabelionato de notas. Encontre o mais próximo.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
- Procuração pública vence?
- Só se trouxer prazo expresso. Sem prazo, vale até ser revogada, ou até a morte do outorgante, que a extingue automaticamente.
- Procuração particular serve para vender imóvel?
- Não. Para atos que exigem escritura pública, a procuração também precisa ser pública.